Renove seu Certificado Digital com SmartNotas

e-CNPJ – A possibilidade de renovar o e-CNPJ sem validação presencial foi extinta pela Resolução 42 da ICP-Brasil.

De acordo com a legislação vigente, o representante legal do CNPJ deverá obter um novo e-CNPJ mediante validação presencial em um Posto de Identificação ou em suas instalações por meio da visita de um agente.

e-CPF – É possível renovar o e-CPF 1 (uma) vez pela internet sem a necessidade de comparecer pessoalmente a um posto de identificação.

Sob a ótica jurídica, verificamos que um documento pode ser considerado genuíno quando não sofreu alterações. No mundo real, a autenticidade de um documento pode ser garantida pelo uso de assinaturas, rubricas e marcas especiais (como carimbos e selos). No mundo digital, este item pode ser assegurado por meio do uso de assinaturas digitais.

A assinatura digital, contida no certificado digital, fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico “subscrito” que ante a menor alteração deste a assinatura se torna inválida. A técnica permite verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo, pois qualquer alteração, como por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

• Autenticidade: estabelece a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente, provando que o subscritor assinou o documento como sendo uma manifestação de vontade pessoal;

• Integridade: impossibilita a falsificação, pois comprova que o documento não teve seu conteúdo alterado indevidamente;

• Exclusividade: não pode ser transferida para outro documento;

• Não repúdio: impede que o autor negue ter criado e assinado o documento.

A assinatura digital, portanto, confere maior grau de segurança às transações eletrônicas, pois garante ao destinatário que o documento foi enviado por seu autor e que não foi alterado durante a transmissão.

Dando sequência, após entendermos o que é o tal do certificado digital, é importante notarmos que existem vários tipos diferentes desse documento.

Cada um deles possui suas características próprias, junto a algumas vantagens e desvantagens, mas se tratando do tema do nosso texto, nós focaremos no A1.

O modelo A1 de certificado digital é do tipo que é armazenado diretamente no computador do usuário.

Dessa forma, a chave criptografada que é gerada, fica guardada dentro do disco rígido do computador, garantindo validade pelo período de até 1 ano.

Quando o tempo passa e se alcança a validade, o certificado expira, exigindo que um novo seja feito.

Esse sistema previne eventuais fraudes, uma vez que se torna muito mais difícil a decodificação dos dados dentro dessas circunstâncias.

Ainda assim, mesmo que ocorra uma invasão de sistema ou outro tipo de ameaça digital, é possível desativar o certificado, garantindo maior segurança.

A força do processo criptográfico está na dificuldade da quebra do código.

Na maioria dos casos, o processo de validação de identidade para emissão de certificado digital dá errado por conta da ausência de algum documento importante. Se esse for o caso, o Agente de Registro entra em contato com você, por e-mail, para pedir o documento que falta.

Em outras situações, a avaliação é feita de forma mais específica. Porém, em geral, o processo é bem simples, fácil e direto. Ao apresentar os documentos exigidos, em pouco tempo você já consegue emitir o seu certificado e usá-lo.